Política de Privacidade – TesseRaH360
2. Quais os Dados Pessoais que Coletamos e Finalidade do Tratamento?
A TesseRaH360 poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade do serviço prestado:
1. Dados de Identificação:
– Nome completo, CPF, RG;
– Data de Nascimento;
– Endereço, e-mail, telefone.
2. Dados Profissionais:
– Escolaridade;
– Experiência profissional;
– Currículo, cursos e certificações.
3. Dados Sensíveis:
– Sexo;
– Gênero;
– Cor;
– Informações sobre deficiência;
– CID e laudo médico;
– Necessidades de acessibilidade ou adaptação.
Esses dados sensíveis são tratados com base no consentimento do titular, exclusivamente para fins de inclusão, acessibilidade e adequação dos serviços prestados, observando os princípios da necessidade, finalidade e adequação.
A empresa não realiza coleta de dados de crianças. No entanto, poderá ocorrer o tratamento de dados de adolescentes, mediante iniciativa própria destes, especialmente quando buscarem oportunidades ou participação em programas formativos. Nestes casos, será exigido o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
O Usuário declara, para os devidos fins, que os dados inseridos no site são de sua titularidade, responsabilizando-se por sua veracidade e atualização.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para resposta a mensagens encaminhadas pelo Usuário, envio de comunicações institucionais, newsletters e oferta de oportunidades, cursos ou eventos. Caso não deseje receber tais comunicações, o Usuário poderá solicitar a exclusão de seu endereço eletrônico da base, a qualquer tempo, por meio do e-mail: dpo@tesserah360.com.
O site poderá utilizar ferramentas como o Google Analytics, com finalidade estatística e apenas para coleta de dados de navegação anonimizados. Fora essas ferramentas, não há tratamento automatizado de dados pessoais.
Os dados fornecidos não são comercializados. São compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviços de marketing e clientes/parceiros, todos atuando na condição de controladores independentes, nos termos da LGPD.
3. Consentimento do Usuário para o Tratamento e Cessão dos Dados Pessoais
Ao preencher o formulário e ao clicar para enviar os dados, o usuário declara ter lido e aceitado expressamente a presente Política de Privacidade e declara seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento de seus dados pessoais nos serviços que a TesseRaH360 presta.
4. Por Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados e Onde Armazenamos?
Exceto para os dados de acessos digitais previstos no Marco Civil da Internet (prazo de armazenamento de seis meses), os demais dados pessoais são armazenados enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusão.
Se o usuário desejar cancelar seu cadastro, procederemos à exclusão de seus dados. No entanto, de acordo com a legislação vigente, poderemos manter informações essenciais pelo prazo máximo de 6 anos para cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre com fornecedores que atendam aos requisitos da LGPD.
5. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados?
A TesseRaH360 não cederá seus dados pessoais a terceiros, sem o consentimento prévio.
O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores de serviços, autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante determinação legal, e parceiros diretamente envolvidos na execução dos serviços contratados.
6. Controlador de Dados Pessoais
O parceiro ou cliente que receber informações do usuário por meio da TesseRaH360 também passa a ser controlador dos dados, devendo garantir o tratamento adequado conforme a LGPD.
7. Quais os Direitos dos Usuários?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), todo titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:
1. Direito de Acesso: solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais que a TesseRaH360 mantém sobre o titular, incluindo informações sobre como são utilizados e para quais finalidades.
2. Direito de Retificação: corrigir dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados.
3. Direito de Exclusão (Eliminação de Dados): solicitar a exclusão dos dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade que motivou a coleta ou quando retirar o consentimento.
4. Direito de Oposição ao Processamento: contestar o tratamento dos dados em determinadas situações, especialmente quando não houver obrigação legal que justifique o processamento.
5. Direito de Solicitar Anonimização: pedir que os dados sejam tornados anônimos para que não possam mais ser associados ao titular.
6. Direito à Portabilidade: solicitar que os dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços ou produtos, em formato estruturado e de fácil leitura.
7. Direito de Revogar o Consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
8. Direito de Solicitar Bloqueio do Tratamento: pedir a suspensão temporária do uso dos dados.
As solicitações podem ser feitas para: dpo@tesserah360.com.
8. Medidas de Segurança
A TesseRaH360 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição.
9. Nosso Encarregado de Proteção de Dados e o Canal de Comunicação sobre Proteção de Dados.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) é a pessoa indicada pela TesseRaH360 para atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Funções do DPO incluem:
– Atender solicitações dos titulares de dados;
– Intermediar comunicação com a ANPD;
– Orientar internamente a empresa sobre boas práticas de proteção de dados;
– Garantir o cumprimento da LGPD.
Você poderá contatar o DPO da TesseRaH360 através do e-mail: dpo@tesserah360.com.
Nome do DPO: Monica Monteiro
10. Atualizações sobre esta política
A TesseRaH360 poderá alterar esta Política a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-la periodicamente.